O Governo revogou o aumento salarial dos militares previsto para 2021, alegando os impactos na arrecadação de receitas provocados pela crise desencadeada pela pandemia de covid-19, conforme decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.
O Governo prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O Governo acredita que é possível em dois anos recuperar os rendimentos das famílias que “empobreceram” devido à pandemia de covid-19 e reduzir a taxa de desemprego jovem para menos de 10%.
O ‘stock’ total da dívida pública de Cabo Verde aumentou 9.421 milhões de escudos (85,1 milhões de euros) até agosto, atingindo um volume equivalente a 146% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Banco de Cabo Verde (BCV).
Cabo Verde espera arrecadar no próximo ano 613 milhões de escudos com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas, recuperando da quebra para metade estimada para 2020, devido à pandemia de covid-19
O Estado vai gastar cerca de 24 milhões de contos (218 milhões de euros) com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.